Como funciona a escala 12x36 após a Reforma Trabalhista?
Antes de 2017, a escala 12x36 dependia estritamente de previsão em acordo ou convenção coletiva. A Lei nº 13.467/2017 inseriu o Artigo 59-A na CLT, permitindo que as partes estipulem o regime 12x36 mediante acordo individual escrito, simplificando sua adoção por pequenas empresas.
Exemplo Prático: Revezamento das Equipes A e B em 14 dias
Para manter um posto 24 horas coberto ininterruptamente, são necessárias 4 turmas (ou 2 turmas para cobertura diurna):
• Equipe A trabalha: Segunda, Quarta, Sexta, Domingo (48h).
• Equipe B trabalha: Terça, Quinta, Sábado (36h).
• Equipe A trabalha: Terça, Quinta, Sábado (36h).
• Equipe B trabalha: Segunda, Quarta, Sexta, Domingo (48h).
Na média quinzenal, a jornada se equilibra em 42 horas semanais, respeitando o teto de 44h da CLT.
Para os plantões executados entre 22h e 5h, incide o adicional noturno mínimo de 20% e a hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos), com prorrogação após as 5h conforme Súmula 60 do TST.
O descanso de 36 horas subsequente não pode ser violado sob hipótese alguma. O Colaboo bloqueia agendamentos de horas extras que invadam esse período de descanso obrigatório.
Aviso Regulatório Importante:
Embora o Art. 59-A da CLT autorize o acordo individual escrito, algumas categorias profissionais possuem Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) que estabelecem condições mais benéficas (como pagamento de feriados ou restrições ao plantão noturno). Consulte sempre o sindicato laboral da sua base territorial.
Dúvidas Frequentes
Perguntas sobre a Escala 12x36
O que é a jornada de trabalho 12x36?
A jornada 12x36 é um regime de trabalho no qual o empregado presta serviços durante 12 horas contínuas e usufrui imediatamente de 36 horas consecutivas de descanso antes do próximo plantão. É amplamente empregada em portarias, condomínios, hospitais, clínicas e segurança patrimonial.
O que a Reforma Trabalhista alterou na escala 12x36?
Com a inserção do Artigo 59-A na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a jornada 12x36 passou a ser autorizada mediante simples acordo individual escrito entre empregado e empregador, além de continuar permitida por convenção ou acordo coletivo.
Trabalho em feriados e domingos é pago em dobro na escala 12x36?
De acordo com o parágrafo único do Art. 59-A da CLT, a remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelos descansos em feriados, sendo considerados compensados os descansos usufruídos no intervalo de 36 horas. Atenção: algumas Convenções Coletivas possuem cláusulas que determinam pagamento de feriados, por isso consulte a sua CCT.
Como funciona o intervalo para refeição no plantão de 12 horas?
O colaborador tem direito a no mínimo 1 hora de intervalo para repouso ou alimentação. Caso não seja concedido integralmente, a hora deve ser indenizada com acréscimo de 50%, conforme Art. 71, § 4º da CLT.